Questão 3527977

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 3527977

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação ao registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá impugnar registro de candidatura.
Alternativa B:
Em caso de oferecimento anterior de impugnação de registro de candidatura por parte de coligação partidária, cabe ao MP, se tiver interesse em também impugnar o registro, ingressar no feito como assistente.
Alternativa C:
Tratando-se de processo de impugnação de registro de candidatura, as alegações finais devem ser oferecidas primeiramente pelo impugnante e, na sequência, pelo impugnado.
Alternativa D:
O registro de candidatura de competência originária de tribunal regional eleitoral é julgado desde que observada a devida publicação em pauta.
Alternativa E:
A partir da data em que é protocolizada a petição de recurso relativo a decisão sobre pedido de registro de candidatura, passa a correr o prazo para apresentação de contrarrazões recursais, notificado o recorrido em cartório.