Questão 3527970

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 3527970

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.
Alternativa B:
Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.
Alternativa C:
A Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.
Alternativa D:
É elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.
Alternativa E:
Ocupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.