Questão
ID 3527955Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Falsidade Ideológica para Fins Eleitorais
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título,
conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código
Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois
José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na
hipótese de José não ter informado de forma veraz as
informações em sua petição, com o fim específico de afetar o
processo eleitoral, é correto afirmar que José
conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código
Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois
José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na
hipótese de José não ter informado de forma veraz as
informações em sua petição, com o fim específico de afetar o
processo eleitoral, é correto afirmar que José