Questão 3527948

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 3527948

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Financiamento Privado de Campanha

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Relativamente à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As taxas cobradas pelas credenciadoras de cartão de crédito, embora devam ser lançadas na prestação de contas de candidatos, de partidos políticos e de comitês financeiros, não são consideradas despesas de campanha eleitoral.
Alternativa B:
Registrado na justiça eleitoral, o limite de gastos dos candidatos não poderá ser alterado.
Alternativa C:
Salvo os recursos próprios aplicados em campanha, todas as demais doações a candidato, a comitê financeiro ou a partido político devem ser realizadas mediante recibo eleitoral.
Alternativa D:
Os candidatos a vice e a suplentes não podem ser responsabilizados no caso de extrapolação do limite máximo de gastos fixados para os respectivos titulares.
Alternativa E:
Doações mediante cartão de crédito somente podem ser realizadas por pessoa física, vedados o parcelamento e o uso de cartões emitidos no exterior, corporativos ou empresariais.