Questão 3527923

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 3527923

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Ordinário

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

Alternativa A:
se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.
Alternativa B:
o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.
Alternativa C:
o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.
Alternativa D:
o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.
Alternativa E:
o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.

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