Questão 3527914

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 3527914

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É permitida a locação de espaço para veiculação de
propaganda eleitoral em bens particulares, desde que os
valores afetos à referida locação constem da prestação
de contas dos candidatos, mediante a demonstração de
competente recibo de aluguel desse gasto de campanha.
Alternativa B: A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata,
passeata ou carro de som que divulguem mensagens de
candidatos são permitidas até as vinte horas do dia que
antecede a eleição.
Alternativa C: Pode ser realizada por partido político em favor de pré-
candidato no primeiro semestre das eleições a que este
pretende concorrer.
Alternativa D: Se o Ministério Público não for o autor da representação
por propaganda irregular, deverá intervir no feito como
custos legis e pronunciar-se nos autos em até 48 horas.
Alternativa E: O candidato com registro indeferido e pendente de recurso
poderá realizar atos de propaganda, inclusive no
horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, enquanto
não solucionado o recurso por força do trânsito
em julgado.