Questão 3527862

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 3527862

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Promover a Concentração de Eleitores no Dia do Pleito

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

É crime eleitoral apenado com detenção:

Alternativa A: promover, no dia da eleição, com o fim de impedir,
embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração
de eleitores, sob qualquer forma, inclusive
o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
Alternativa B: intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo
o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer
pretexto.
Alternativa C: inscrever-se fraudulentamente o eleitor.
Alternativa D: efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.
Alternativa E: negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento
legal, a inscrição requerida.