Questão 3527812

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 3527812

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recursos

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso


Após o aforamento de representação para a instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – contra candidato a Prefeito Municipal é apresentada resposta que provoca no autor do pedido inicial a necessidade de postulação de prova pericial consistente em exame grafodocumentoscópico. O Juiz Eleitoral ao designar audiência para a coleta da prova testemunhal lança decisão de indeferimento da prova técnica, fundamentando a negativa no fato de que o pedido deveria ter sido formulado na petição inicial e que não se trata de providência que possa ser postulada na fase de diligências.          

   À parte autora, irresignada com a referida decisão, cabe a seguinte providência processual:

Alternativas da questão 3527812
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