Questão 3527809

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 3527809

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de
2014,

Alternativa A: o Presidente da República não pode, nos doze
meses que antecedem o pleito, realizar transferência
voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios
sob pena de nulidade de pleno direito,
ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação
formal preexistente para execução de obra ou
serviço em andamento e com cronograma prefixado,
e os destinados a atender situações de emergência
e de calamidade pública.
Alternativa B: os Governadores candidatos à reeleição não podem
comparecer, nos doze meses que precedem o pleito,
a inaugurações de obras públicas.
Alternativa C: os Prefeitos podem ceder ou usar, em benefício de
candidato, partido político ou coligação, bens móveis
ou imóveis pertencentes à Administração direta ou
indireta do respectivo Município.
Alternativa D: os Prefeitos podem nomear aprovados em concursos
públicos homologados em qualquer momento
do ano.
Alternativa E: os Governadores não podem, nos três meses que
antecedem o pleito, nomear ou exonerar ocupantes
de cargos em comissão.