Questão 3527806 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3527806

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Difamação Eleitoral

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.

Alternativa A: O juiz pode deixar de aplicar pena caso Helen, de forma
reprovável, tenha provocado diretamente os crimes, assim
como no caso de retorção imediata que consista em outros
crimes da mesma espécie.
Alternativa B: Se o promotor de justiça eleitoral promover o arquivamento, o
juiz poderá encaminhar os autos ao procurador regional
eleitoral, que deverá designar outro promotor para oferecer a
denúncia.
Alternativa C: Se a denúncia for recebida por juiz eleitoral, Diva poderá
invocar, em seu favor, como matéria de defesa, a
incompetência do juízo, tese que tem sido acolhida pela justiça
eleitoral, ao fundamento de que crime cometido por prefeito
deve ser julgado pelo tribunal de justiça.
Alternativa D:
A exceção da verdade é admitida para ambos os fatos, na medida em que Helen é servidora pública e a ofensa foi relativa ao exercício das funções de agente público.
Alternativa E: Verificadas as infrações penais, o MP tem prazo de dez dias
para oferecer denúncia, independentemente de representação,
uma vez que os crimes eleitorais são de ação pública.

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