Questão 3527803 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3527803

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Substituição de Candidatos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja
escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o
cargo de prefeito no ano de 2016. Em face dessa situação, assinale
a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação
eleitoral hoje em vigor.

Alternativa A: Se o pedido de registro da candidatura for indeferido e o
partido renunciar ao direito de preferência, Ivo poderá ser
substituído por filiado a qualquer partido integrante da
coligação em até dez dias contados da notificação da decisão
judicial.
Alternativa B: O pedido de registro da candidatura de Ivo deve ser
apresentado pela coligação ao juiz eleitoral até às 18 horas do
nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
Alternativa C: Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro
de Ivo, ele mesmo pode fazê-lo perante o TRE, observado o
prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos
candidatos pela justiça eleitoral.
Alternativa D: A impugnação ao pedido de registro de candidatura de Ivo
pode ser feita por candidato, partido político, coligação, MP,
ou qualquer eleitor, em petição fundamentada.
Alternativa E: Se o pedido de registro da candidatura for indeferido, Ivo
poderá efetuar atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome
poderá ser mantido na urna eletrônica, ficando a validade dos
votos a ele atribuídos condicionada a registro válido de
substituto.

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