Questão 3527673

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527673

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Quanto aos recursos em matéria eleitoral, pode-se afirmar
que

Alternativa A: o preparo recursal e o recolhimento de guias de porte
de remessa e retorno nos recursos eleitorais, inclusive
naqueles destinados ao TSE e ao STF, são desnecessários.
Alternativa B: o acórdão de Tribunal Regional Eleitoral pode ser impugnado
por meio de Recurso Extraordinário para o Supremo
Tribunal Federal, desde que nele se discuta matéria
constitucional.
Alternativa C: os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) têm competência para rever as decisões do Tribunal
Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral,
exceto as que discutem matéria constitucional.
Alternativa D: o partido político, candidato ou coligação, o eleitor e o
Ministério Público Eleitoral são legitimados para a
propositura de recurso contra a diplomação.