Questão 3527635

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.

O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.