Questão 3527634

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527634

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral em Bens Particulares

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação-problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A propaganda eleitoral será lícita, desde que as dimensões da placa não ultrapassem 4 (quatro) metros quadrados.
Alternativa B:
O comerciante poderá cobrar uma remuneração do candidato pela propaganda eleitoral no centro comercial.
Alternativa C:
Não haverá ilegalidade na propaganda se ela for objeto de um contrato escrito firmado entre o candidato e o comerciante.
Alternativa D:
A propaganda será lícita, desde que realizada mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.
Alternativa E:
A propaganda eleitoral nos moldes solicitados pelo candidato é vedada pela legislação.

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