Questão 3527633

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527633

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é
correto afirmar que

Alternativa A: o recurso em que se discutir matéria constitucional
poderá ser interposto fora de prazo.
Alternativa B: são preclusivos os prazos para interposição de
quaisquer recursos.
Alternativa C: perdido o prazo para interposição na fase própria,
quando se tratar de matéria constitucional, essa arguição
poderá ser discutida em recurso cabível em
outra fase.
Alternativa D: os recursos referentes ao registro de candidaturas
para Prefeito Municipal poderão ser interpostos diretamente
para o Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa E: não cabe recurso para os Tribunais Regionais e para
o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou
despachos dos respectivos Presidentes.