Questão 3527629

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527629

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei n^o 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral

Alternativa A:
terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.
Alternativa B:
estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R\$ 10.000,00 a R\$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Alternativa C:
poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.
Alternativa D:
ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.
Alternativa E:
não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.