Questão 3527601

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527601

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Registro de Candidatura

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

De acordo com a Lei n^o 9.504/1997,

Alternativa A:
é permitido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que antecedem o pleito, à inauguração de obras públicas.
Alternativa B:
as emissoras de rádio e televisão não terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto na lei.
Alternativa C:
a contratação de pessoal por candidatos a Vice-Presidente e Vice-Governador não é, para todos os efeitos, contabilizada como contratação pelo titular e a contratação por partidos não fica vinculada aos limites impostos aos seus candidatos.
Alternativa D:
nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.
Alternativa E:
nos três meses que antecedem as eleições é permitida, nas inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.