Questão 3527600

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527600

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

O partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com
o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão
é correto afirmar que:

Alternativa A: No caso de fusão caberá ao partido com maior
bancada parlamentar deliberar, por maioria absoluta
de votos, em seu órgão nacional de deliberação,
sobre a adoção do estatuto e do programa da nova
agremiação.
Alternativa B: Na hipótese de fusão, a existência legal do novo
partido tem início com o registro, no Ofício Civil
competente da Capital Federal, do estatuto e do
programa, sendo atribuída ao novo partido a
personalidade jurídica de direito publico.
Alternativa C: Somente será admitida a fusão de partidos políticos
que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal
Superior Eleitoral há, pelo menos, 3 (três) anos.
Alternativa D: A fusão de partidos políticos é decisão de seus
órgãos nacionais de deliberação dos partidos
envolvidos, cabendo aos órgãos de direção dos
partidos a elaboração de projetos comuns de estatuto
e programa.