Questão 3527594

substituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais.

assistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões.

oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.

exercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal.

expedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.