Questão 3527591

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527591

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Contra a Expedição de Diploma

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma
assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O recurso contra expedição de diploma tem natureza
jurídica recursal, somente sendo cabível após a
propositura da Ação de Impugnação de Mandato
Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de
Candidatura.
Alternativa B: O recurso contra expedição de diploma caberá
somente nos casos de inelegibilidade superveniente
ou de natureza constitucional e de falta de condição
de elegibilidade.
Alternativa C: Conforme posição da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de
Diploma não foi recepcionado pela Constituição
Federal de 1988, sendo impossível a propositura de
tal ação.
Alternativa D: Caberá propor Recurso contra Expedição de Diploma
com pedido de nulidade da eleição em que o
candidato impugnado tenha participado, sendo que
uma das consequências da procedência da desta
ação é a convocação de nova eleição.