Questão
ID 3527580Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Injúria Eleitoral
Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria