Questão 3527563

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527563

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa
INCORRETA:

Alternativa A: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o
segundo grau ou por adoção, do Presidente da
República, de Governador de Estado ou Território, do
Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao
pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e
candidato à reeleição.
Alternativa B: São inelegíveis os que forem excluídos do exercício
da profissão, por decisão sancionatória do órgão
profissional competente, desde que ratificada pelo
poder judiciário.
Alternativa C: São inelegíveis os que forem condenados, em
decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
judicial colegiado, desde a condenação até o
transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o
cumprimento da pena, pelos crimes contra o meio
ambiente e a saúde pública.
Alternativa D: Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4
meses antes da eleição são considerados inelegíveis.