Questão
ID 3527562Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado
Estadual. Petrus exerce função de administração
em entidade representativa de classe que opera no território
do Estado mantida parcialmente por contribuições
impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de
Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino,
ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus
e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização
de
Estadual. Petrus exerce função de administração
em entidade representativa de classe que opera no território
do Estado mantida parcialmente por contribuições
impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de
Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino,
ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus
e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização
de