Questão 3527555

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527555

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Domicílio Eleitoral

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.
Alternativa B:
O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.
Alternativa C:
Caso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.
Alternativa D:
Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.
Alternativa E:
Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.