Questão 3527554

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527554

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Violar o Sigilo da Urna Eleitoral

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à
pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:

Alternativa A: efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da
urna quando qualquer eleitor houver votado sob
impugnação.
Alternativa B: subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de
um ou mais partidos.
Alternativa C: alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a
votação obtida por qualquer candidato ou lançar
nesses documentos votação que não corresponda às
cédulas apuradas.
Alternativa D: não receber ou não mencionar nas atas da eleição ou
da apuração os protestos devidamente formulados ou
deixar de remetê-los à instância superior.
Alternativa E: violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.