Questão 3527538

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 3527538

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Teto de Gastos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Os limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os

Alternativa A:
definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base nos parâmetros definidos em lei.
Alternativa B:
fixados por cada partido político, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade.
Alternativa C:
definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral respectivo, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade.
Alternativa D:
definidos por cada candidato, em cada eleição, que deverá declará-los e informá-los à Justiça Eleitoral.
Alternativa E:
fixados pelo juiz eleitoral de cada Zona Eleitoral que deverá declará-los e informá-los à Justiça Eleitoral.