Questão 3527523

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 3527523

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Registro de Candidatura

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na
legislação eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A: A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as
suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus
candidatos.
Alternativa B: A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos
candidatos, da contabilização dos gastos de campanha.
Alternativa C: Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar,
de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da
campanha a que se lançar candidato.
Alternativa D: A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos,
mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das
coligações.
Alternativa E: Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto
legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições
para, no mínimo, dois anos antes do pleito.