Questão 3527522 de Direito Eleitoral - VUNESP 2016

Questão

ID 3527522

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas
aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Alternativa A: É proibida ao agente público a cessão de servidor
público ou empregado da Administração direta ou
indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo
para comitês de campanha eleitoral de candidato,
partido político ou coligação, durante o horário
de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado
estiver licenciado.
Alternativa B: É proibido a qualquer candidato comparecer, nos
6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações
de obras públicas.
Alternativa C: O ressarcimento das despesas com o uso de transporte
oficial pelo Prefeito e Presidente da Câmara
Municipal em campanha eleitoral será de responsabilidade
do partido político ou coligação a que estejam
vinculados.
Alternativa D: Os agentes públicos que sofrerem sanções decorrentes
de condutas vedadas em campanhas
eleitorais, nos termos do art. 73 e seguintes da
Lei no 9.504/97, não poderão ser responsabilizados,
também, por improbidade administrativa,
uma vez que estaria ocorrendo a punição bis in
idem.
Alternativa E: A contratação de shows artísticos durante o processo
eleitoral é permitida apenas na hipótese de
realização de inauguração a ser paga com recurso
público e em até dois meses antes do pleito eleitoral.