Questão 3527514

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 3527514

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Súmulas e Jurisprudência do TSE

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.

Alternativa A:
Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
Alternativa B:
Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.
Alternativa C:
Cabe recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao Regimento Interno dos Tribunais Eleitorais ou às normas partidárias.
Alternativa D:
O descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral deve ser arguido em reclamação.
Alternativa E:
Estados e Municípios são parte legítima para requerer a execução de astreintes fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.