Questão
ID 3527513Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Idade Mínima
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara Municipal de Doutor Ulysses
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal: