Questão 3527502

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 3527502

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.

Alternativa A: O recurso deverá ser interposto no quinto dia da publicação do
ato, da resolução ou do despacho.
Alternativa B: Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de
três dias da data de publicação do acórdão, quando este gerar
dúvida ou contradição.
Alternativa C:
O eleitor que desejar impetrar o recurso contra expedição de diploma deverá estar ciente de que o único argumento aceito será o de falta de condição de elegibilidade.
Alternativa D: A propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos e
candidatos e por eles paga, sendo os excessos cometidos pelos
candidatos de responsabilidade exclusiva dos partidos
políticos, independentemente da legenda partidária.
Alternativa E: Os recursos eleitorais têm efeito suspensivo, podendo a
execução de um acórdão ser feita imediatamente, mediante
comunicação por escrito, em qualquer meio, a critério do
presidente do tribunal regional eleitoral.