Questão 3527501

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 3527501

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Autonomia Partidária

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

Alternativa A:
A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.
Alternativa B:
Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário.
Alternativa C:
O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário.
Alternativa D:
O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais.
Alternativa E:
Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.