Questão 3527496 de Direito Eleitoral - VUNESP 2016

Questão

ID 3527496

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Prestação de Contas (Arts. 30 a 37-A)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Com relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

Alternativa A: a fusão ou incorporação de partidos políticos é admitida
àqueles que obtiveram o registro provisório
perante o Tribunal Superior Eleitoral há pelo menos
dois anos.
Alternativa B: a desaprovação da prestação de contas do partido
ensejará no impedimento de participação do pleito
eleitoral naquele período respectivo à eleição próxima
a ser realizada.
Alternativa C: é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente,
sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio
pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive
através de publicidade de qualquer espécie, procedente
de entidade de classe ou sindical.
Alternativa D: o Tribunal Superior Eleitoral dará prioridade ao partido
político que possuir registro mais antigo de sua
criação, na hipótese de coincidência de data de formação
de cadeia de transmissão de propaganda
partidária.
Alternativa E: a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
é assegurada aos partidos políticos apenas nos
blocos de transmissão regulados pelo Tribunal Superior
Eleitoral, ficando as inserções às expensas da
referida agremiação partidária.