Questão
ID 3527487Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Proibição de Recebimento de Recursos de Entidades ou Governos Estrangeiros
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara Municipal de Doutor Ulysses
Sob a ótica eleitoral constitucional, sabe-se que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados determinados preceitos. Desse modo, NÃO é um desses preceitos: