Questão 3527483

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 3527483

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Aplicabilidade para Membros do Grupo Familiar

Ano: 2016 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Câmara Municipal de Boa Vista

A respeito das inelegibilidades, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É inelegível, para o cargo de vereador, presidente da câmara do município que substitui ou sucede o prefeito nos seis meses que antecedem o pleito.
Alternativa B:
O vice-prefeito que substitui o titular não pode concorrer à reeleição ao cargo de prefeito.
Alternativa C:
O vice-governador já reeleito para o cargo de vice e que sucede o titular não pode concorrer à reeleição ao cargo de governador.
Alternativa D:
O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município não fica inelegível para o cargo da mesma natureza em qualquer outro município da Federação.
Alternativa E:
Não é inelegível para o cargo de prefeito do município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo-mãe.