Questão 3527462

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527462

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência para o Julgamento das Contas

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:

Alternativa A: ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
Alternativa B: ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.
Alternativa C: ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
Alternativa D: ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
Alternativa E: ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação no
Diário Oficial.