Questão 3527459

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527459

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Demissão do Serviço Público

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de
candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.

Alternativa A: Para que seja julgada procedente a representação por abuso de
poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para
alterar o resultado da eleição.
Alternativa B: A representação por abuso de poder importará na
inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente
antes da proclamação dos eleitos.
Alternativa C: A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um
partido político impede a ação do Ministério Público no
mesmo sentido.
Alternativa D: Os demitidos do serviço público em decorrência de processo
administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo
de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz.
Alternativa E: A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao T S E
quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.