Questão 3527445

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527445

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fundo Partidário

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está

Alternativa A:
com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.
Alternativa B:
obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.
Alternativa C:
proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes.
Alternativa D:
habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.
Alternativa E:
com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.