Questão 3527439

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527439

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.
Alternativa B:
A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.
Alternativa C:
O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.
Alternativa D:
O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.
Alternativa E:
A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.

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