Questão 3527436

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527436

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos
políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A: A incorporação de partidos políticos implica a elaboração
conjunta de novos estatutos e programa.
Alternativa B: É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente
contra a soberania nacional, o regime democrático, o
pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Alternativa C: Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar
seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de
eleitores filiados a partidos políticos.
Alternativa D: A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de
partidos políticos.
Alternativa E: A característica do processo de fusão de partidos políticos é a
reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger
uma nova direção conjunta.