Questão 3527428

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527428

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Hipóteses de Justa Causa de Desfiliação Partidária

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
o cancelamento imediato ocorre nos casos de morte, perda de direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido.
Alternativa B:
ela exige que o eleitor esteja no pleno gozo de seus direitos políticos.
Alternativa C:
se for constatada a coexistência de filiações partidárias, serão todas elas canceladas.
Alternativa D:
consideram-se justa causa para a desfiliação a mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.