Questão 3527427

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527427

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção
correta.

Alternativa A: Os TREs não têm competência para responder às consultas em
tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
Alternativa B: Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso
for necessário ao cumprimento de suas decisões.
Alternativa C: As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de
registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas
somente serão tomadas com a presença de todos os seus
membros.
Alternativa D: As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE
perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
Alternativa E: Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública,
com a presença de dois terços de seus membros.