Questão 3527423

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527423

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Ajuizamento

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:

Alternativa A: no prazo de trinta dias da eleição, verificada a ocorrência de abuso político ou econômico.
Alternativa B: a qualquer tempo, em razão da condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado.
Alternativa C: até a data da diplomação, sempre que ocorrer crime, abuso do poder econômico ou fraude.
Alternativa D: no prazo de quinze dias da diplomação, por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa E: no prazo de quinze dias da eleição, quando da ocorrência de fraude ou violação de urna.