Questão 3527420

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527420

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência em Matéria Criminal

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.
Alternativa B:
o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.
Alternativa C:
o candidato tem foro privilegiado no TRE.
Alternativa D:
o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.
Alternativa E:
a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

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Questão 3527420

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