Questão 3527419

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527419

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade
que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das
normas vigentes.

Alternativa A: São inelegíveis os condenados em primeira instância por
crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo,
tortura e terrorismo e por crimes hediondos.
Alternativa B: Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de,
pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida
pelo partido no mesmo prazo.
Alternativa C: A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser
verificada tendo como referência a data da posse.
Alternativa D: Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão
sujeitos ao cancelamento do registro.
Alternativa E: Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis
nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem
titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.