Questão 3527411

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527411

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A: O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada
a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa
dos direitos fundamentais.
Alternativa B: Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em
seu estatuto, os prazos de filiação partidária.
Alternativa C: Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode
filiar-se a partido.
Alternativa D: Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação
escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal
regional eleitoral.
Alternativa E: Com o registro do estatuto do partido no registro civil das
pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso
dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla,
símbolos e uniforme.