Questão 3527402

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527402

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recusar ou Abandonar o Serviço Eleitoral

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

Alternativa A: crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais
e dolo de causar este prejuízo.
Alternativa B: crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.
Alternativa C: crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.
Alternativa D: desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando
inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.
Alternativa E: crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido
de votar.