Questão 3527399

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527399

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TSE - Competências

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

Alternativa A:
aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
Alternativa B:
processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
Alternativa C:
processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
Alternativa D:
constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
Alternativa E:
fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.