Questão 3527397 de Direito Eleitoral - FCC 2017

Questão

ID 3527397

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral em Bens Públicos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

No período permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação
pública, enquanto que seu adversário, Jaime, no mesmo período, deseja colocar mesas para distribuição de material de campanha
e utilizar bandeiras ao longo de vias públicas. A veiculação da propaganda pretendida por Joel é

Alternativa A: permitida, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime é permitida, independentemente
de serem móveis os meios de propaganda utilizados e que não dificultem o bom andamento do trânsito de
pessoas e veículos.
Alternativa B: permitida, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, e a pretendida por Jaime é vedada.
Alternativa C: permitida, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, porque a propaganda eleitoral não se sujeita à
censura.
Alternativa D: vedada, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, ainda que os meios de propaganda sejam móveis
e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
Alternativa E: vedada e a pretendida por Jaime é permitida, desde que os meios de propaganda sejam colocados e retirados entre às 6h
e às 22h e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

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Questão 3527397

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