Questão 3527393

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 3527393

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de
suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

Alternativa A: designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.
Alternativa B: ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada
candidato.
Alternativa C: fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo
legal.
Alternativa D: receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos
cinco dias antes da eleição.
Alternativa E: cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

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Questão 3527393

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